Acordo de Oferta Pública para Uso do Bot do Telegram «Mod Assistant Bot»

A equipe de desenvolvimento Mod Assistant Bot Team, doravante denominada «Prestador», publica a presente Oferta Pública para celebração de contrato de prestação de serviços informativos e auxiliares por meio do uso do bot do Telegram «Mod Assistant Bot».

1. Definições

1.1. Bot — software hospedado no mensageiro Telegram sob o nome «Mod Assistant Bot» (@ModAssistantBot), projetado para automatizar moderação, filtrar mensagens e gerenciar grupos/canais.

1.2. Usuário — pessoa física ou jurídica que aceita os termos da presente Oferta e utiliza o Bot.

1.3. Cliente — Usuário que adicionou o Bot ao seu grupo/canal e/ou ativou uma assinatura paga.

1.4. Serviços — fornecimento de acesso à funcionalidade do Bot, incluindo recursos gratuitos e pagos (conforme o nível de assinatura).

2. Objeto da Oferta

2.1. O Prestador concede ao Usuário acesso à funcionalidade do bot do Telegram «Mod Assistant Bot» nos termos estabelecidos na presente Oferta.

2.2. O Usuário compromete-se a cumprir os termos de uso e, no caso de assinatura paga, a renová-la tempestivamente.

3. Procedimento de Celebração do Contrato

3.1. O presente Contrato é celebrado na forma de Oferta Pública, em conformidade com os princípios do direito civil internacional e a legislação aplicável.

3.2. A aceitação da Oferta significa:

• iniciar o Bot em um chat privado (pressionar o botão Start);
• adicionar o Bot a um grupo ou canal do Telegram;
• ativar uma assinatura paga por meio dos sistemas de pagamento integrados.
  
  

3.3. A partir do momento da aceitação, o presente Contrato considera-se celebrado.

3.4. O Usuário confirma ter atingido a idade exigida para celebrar contrato de forma independente conforme a legislação de seu país (mas não inferior a 13 anos).

4. Condições de Prestação dos Serviços

4.1. A funcionalidade do Bot é fornecida conforme os níveis de assinatura descritos no site oficial e/ou na interface do Bot.

4.2. Os níveis de assinatura podem ser gratuitos (Trial ou Free) ou pagos (Start, Basic, Gold, Pro, Ultra, Titan, Max).

4.3. Os serviços pagos são prestados apenas após pagamento bem-sucedido por meio dos provedores de pagamento disponíveis na interface do Telegram.

4.4. Os Serviços consideram-se prestados a partir do momento em que o nível de assinatura correspondente é ativado.

5. Preços e Procedimento de Pagamento

5.1. As tarifas vigentes e as durações das assinaturas são publicadas no site e/ou na interface do Bot. Os preços podem ser exibidos em diversas moedas conforme a região do Usuário.

5.2. O pagamento é realizado online via Telegram Payments ou outros gateways de pagamento conectados. Não são realizados reembolsos após o pagamento, exceto nos casos exigidos pela legislação aplicável.

5.3. O Prestador não armazena nem processa os dados do cartão bancário do Usuário; o processamento é realizado por provedores de pagamento terceiros em conformidade com o padrão PCI DSS.

6. Direitos e Obrigações das Partes

O Prestador compromete-se a:

• garantir acesso 24/7 à funcionalidade do Bot (exceto durante períodos de manutenção programada);
• corrigir erros e atualizar o Bot tempestivamente;
• garantir a segurança dos dados pessoais em conformidade com padrões internacionais.
  
  

O Usuário compromete-se a:

• utilizar o Bot conforme sua finalidade;
• não realizar ações que perturbem o funcionamento do Bot ou da plataforma Telegram;
• não utilizar o Bot para atividades ilegais, spam ou divulgação de conteúdo proibido.
  
  
  

7. Responsabilidade das Partes

7.1. O Prestador não se responsabiliza por falhas no funcionamento da plataforma Telegram, sistemas de pagamento, provedores de internet ou serviços de terceiros.

7.2. O Prestador não se responsabiliza por ações ou omissões do Usuário que resultem em perda de acesso à funcionalidade do Bot ou bloqueio pela plataforma Telegram.

7.3. A responsabilidade do Prestador limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo período de assinatura vigente.

7.4. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PRESTADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS.

8. Dados Pessoais e Confidencialidade

8.1. Ao aceitar os termos da presente Oferta, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados (incluindo a LGPD/GDPR, quando aplicável).

8.2. Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para prestação dos Serviços, melhoria do desempenho do Bot e não são transferidos a terceiros, salvo quando exigido por lei ou necessário para processamento de pagamentos.

8.3. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato com o suporte.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos relativos ao Bot, seu código-fonte, design, logotipos e materiais relacionados pertencem à Mod Assistant Bot Team.

9.2. É proibida a cópia, engenharia reversa, modificação ou criação de obras derivadas baseadas no Bot sem autorização por escrito do Prestador.

10. Vigência, Alterações e Rescisão

10.1. A presente Oferta entra em vigor no momento de sua publicação e permanece válida por prazo indeterminado até ser retirada pelo Prestador.

10.2. O Prestador reserva-se o direito de alterar a presente Oferta. A versão atualizada será publicada no recurso oficial e/ou na interface do Bot. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação da nova versão.

10.3. O Usuário pode deixar de utilizar o Bot a qualquer momento.

10.4. O Prestador reserva-se o direito de suspender o acesso aos Serviços em caso de violação pelo Usuário dos termos da presente Oferta.

11. Força Maior

11.1. As Partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento parcial ou total das obrigações decorrentes da presente Oferta se tal descumprimento resultar de circunstâncias de força maior (incêndio, inundação, terremoto, ações militares, falhas em redes globais, etc.) ocorridas após a celebração do Contrato.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1. A relação entre as Partes rege-se pela legislação aplicável no domínio das tecnologias da informação e serviços eletrônicos, bem como pelos Termos de Serviço do Telegram.

12.2. Todos os litígios serão resolvidos mediante negociação. Na ausência de acordo, o litígio será submetido à resolução em conformidade com as regras da plataforma Telegram.

13. Disposições Finais

13.1. A presente Oferta é redigida em língua russa. Em caso de traduções para outros idiomas, prevalecerá a versão em russo, salvo indicação expressa em contrário.

13.2. Se qualquer disposição da presente Oferta for considerada inválida, tal não afetará a validade das disposições restantes.

14. Dados do Prestador

Nome: Mod Assistant Bot Team
E-mail: mail@mod-assistant-bot.com
Suporte: disponível por meio da interface do Bot e no site/aplicativos