Acordo de Oferta Pública para a Utilização do Bot do Telegram «Mod Assistant Bot»

A equipa de desenvolvimento Mod Assistant Bot Team, doravante designada por «Prestador», publica a presente Oferta Pública para a celebração de um contrato de prestação de serviços informativos e auxiliares através da utilização do bot do Telegram «Mod Assistant Bot».

1. Definições

1.1. Bot — software alojado na aplicação de mensagens Telegram sob o nome «Mod Assistant Bot» (@ModAssistantBot), concebido para automatizar a moderação, filtrar mensagens e gerir grupos/canais.

1.2. Utilizador — pessoa singular ou coletiva que aceita os termos da presente Oferta e utiliza o Bot.

1.3. Cliente — Utilizador que adicionou o Bot ao seu grupo/canal e/ou ativou uma subscrição paga.

1.4. Serviços — fornecimento de acesso à funcionalidade do Bot, incluindo funcionalidades gratuitas e pagas (consoante o nível de subscrição).

2. Objeto da Oferta

2.1. O Prestador concede ao Utilizador acesso à funcionalidade do bot do Telegram «Mod Assistant Bot» nos termos estabelecidos na presente Oferta.

2.2. O Utilizador compromete-se a cumprir os termos de utilização e, no caso de subscrição paga, a renová-la atempadamente.

3. Procedimento de Celebração do Contrato

3.1. O presente Contrato é celebrado sob a forma de Oferta Pública, em conformidade com os princípios do direito civil internacional e a legislação aplicável.

3.2. A aceitação da Oferta significa:

• iniciar o Bot num chat privado (premindo o botão Start);
• adicionar o Bot a um grupo ou canal do Telegram;
• ativar uma subscrição paga através dos sistemas de pagamento integrados.
  
  

3.3. A partir do momento da aceitação, o presente Contrato considera-se celebrado.

3.4. O Utilizador confirma ter atingido a idade exigida para celebrar autonomamente um contrato nos termos da legislação do seu país (mas não inferior a 13 anos).

4. Condições de Prestação dos Serviços

4.1. A funcionalidade do Bot é fornecida de acordo com os níveis de subscrição descritos no sítio Web oficial e/ou na interface do Bot.

4.2. Os níveis de subscrição podem ser gratuitos (Trial ou Free) ou pagos (Start, Basic, Gold, Pro, Ultra, Titan, Max).

4.3. Os serviços pagos são prestados apenas após pagamento bem-sucedido através dos prestadores de pagamento disponíveis na interface do Telegram.

4.4. Os Serviços consideram-se prestados a partir do momento em que o nível de subscrição correspondente é ativado.

5. Preços e Procedimento de Pagamento

5.1. As tarifas vigentes e as durações das subscrições são publicadas no sítio Web e/ou na interface do Bot. Os preços podem ser apresentados em várias moedas consoante a região do Utilizador.

5.2. O pagamento é efetuado online através do Telegram Payments ou de outras plataformas de pagamento ligadas. Não são efetuados reembolsos após o pagamento, exceto nos casos exigidos pela legislação aplicável.

5.3. O Prestador não armazena nem processa os dados do cartão bancário do Utilizador; o processamento é efetuado por prestadores de pagamento terceiros em conformidade com a norma PCI DSS.

6. Direitos e Obrigações das Partes

O Prestador compromete-se a:

• garantir acesso 24/7 à funcionalidade do Bot (exceto durante períodos de manutenção programada);
• corrigir erros e atualizar o Bot atempadamente;
• garantir a segurança dos dados pessoais em conformidade com normas internacionais.
  
  

O Utilizador compromete-se a:

• utilizar o Bot para a finalidade a que se destina;
• não realizar ações que perturbem o funcionamento do Bot ou da plataforma Telegram;
• não utilizar o Bot para atividades ilegais, spam ou divulgação de conteúdo proibido.
  
  
  

7. Responsabilidade das Partes

7.1. O Prestador não é responsável por falhas no funcionamento da plataforma Telegram, sistemas de pagamento, fornecedores de Internet ou serviços de terceiros.

7.2. O Prestador não é responsável por ações ou omissões do Utilizador que resultem na perda de acesso à funcionalidade do Bot ou no bloqueio por parte da plataforma Telegram.

7.3. A responsabilidade do Prestador limita-se ao montante pago pelo Utilizador pelo período de subscrição em curso.

7.4. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PRESTADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS.

8. Dados Pessoais e Confidencialidade

8.1. Ao aceitar os termos da presente Oferta, o Utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (incluindo o RGPD, quando aplicável).

8.2. Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a prestação dos Serviços, melhoria do desempenho do Bot e não são transmitidos a terceiros, salvo quando exigido por lei ou necessário para o processamento de pagamentos.

8.3. O Utilizador tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados contactando o serviço de apoio.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos relativos ao Bot, ao seu código-fonte, design, logótipos e materiais relacionados pertencem à Mod Assistant Bot Team.

9.2. É proibida a cópia, engenharia reversa, modificação ou criação de obras derivadas baseadas no Bot sem autorização escrita do Prestador.

10. Vigência, Alterações e Rescisão

10.1. A presente Oferta entra em vigor no momento da sua publicação e permanece válida por tempo indeterminado até ser retirada pelo Prestador.

10.2. O Prestador reserva-se o direito de alterar a presente Oferta. A versão atualizada será publicada no recurso oficial e/ou na interface do Bot. A utilização continuada dos Serviços após as alterações constitui aceitação da nova versão.

10.3. O Utilizador pode deixar de utilizar o Bot a qualquer momento.

10.4. O Prestador reserva-se o direito de suspender o acesso aos Serviços em caso de violação pelo Utilizador dos termos da presente Oferta.

11. Força Maior

11.1. As Partes ficam isentas de responsabilidade pelo incumprimento parcial ou total das obrigações decorrentes da presente Oferta se tal incumprimento resultar de circunstâncias de força maior (incêndio, inundação, sismo, ações militares, falhas em redes globais, etc.) ocorridas após a celebração do Contrato.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1. A relação entre as Partes rege-se pela legislação aplicável no domínio das tecnologias da informação e dos serviços eletrónicos, bem como pelos Termos de Serviço do Telegram.

12.2. Todos os litígios serão resolvidos mediante negociação. Na ausência de acordo, o litígio será submetido a resolução em conformidade com as regras da plataforma Telegram.

13. Disposições Finais

13.1. A presente Oferta é redigida em língua russa. Em caso de traduções para outras línguas, prevalecerá a versão em russo, salvo indicação expressa em contrário.

13.2. Se qualquer disposição da presente Oferta for considerada inválida, tal não afetará a validade das disposições restantes.

14. Dados do Prestador

Nome: Mod Assistant Bot Team
E-mail: mail@mod-assistant-bot.com
Apoio: disponível através da interface do Bot e no sítio Web/aplicações