Contrato de oferta pública para o uso do bot do Telegram «Mod Assistant Bot».
A equipe de desenvolvimento Mod Assistant Bot Team (o «Provedor») publica este Contrato de oferta pública para a celebração de um contrato de prestação de serviços informativos e auxiliares por meio do bot do Telegram «Mod Assistant Bot».
1. Definições
1.1. Bot — software hospedado no Telegram com o nome «Mod Assistant Bot» (@ModAssistantBot), projetado para automatizar a moderação, filtrar mensagens e gerenciar grupos/canais.
1.2. Usuário — pessoa física ou jurídica que aceita as condições desta Oferta e utiliza o Bot.
1.3. Cliente — Usuário que adicionou o Bot ao seu grupo/canal e/ou ativou uma assinatura paga.
1.4. Serviços — fornecimento de acesso à funcionalidade do Bot, incluindo os recursos gratuitos e pagos.
2. Objeto da Oferta
2.1. O Provedor concede ao Usuário acesso à funcionalidade do Bot nas condições estabelecidas nesta Oferta.
2.2. O Usuário compromete-se a cumprir as condições de uso e, no caso de assinatura paga, a renová-la em tempo hábil.
3. Procedimento de celebração do contrato
3.1. Este Contrato é celebrado na forma de Oferta Pública.
3.2. A aceitação da Oferta consiste em:
- iniciar o Bot em um chat privado (pressionar o botão Iniciar);
- adicionar o Bot a um grupo ou canal do Telegram;
- ativar uma assinatura paga por meio dos sistemas de pagamento integrados.
3.3. A partir do momento da aceitação, este Contrato é considerado celebrado.
3.4. O Usuário confirma que atingiu a idade necessária para celebrar um contrato de forma independente (mas não menos de 13 anos).
4. Condições de prestação do serviço
4.1. A funcionalidade do Bot é fornecida conforme os níveis de assinatura descritos no site oficial e/ou na interface do Bot.
4.2. Os níveis de assinatura podem ser gratuitos (Trial ou Free) ou pagos (Start, Basic, Gold, Pro, Ultra, Titan, Max).
4.3. Os serviços pagos são prestados somente após o pagamento bem-sucedido.
4.4. Os serviços são considerados prestados a partir do momento em que o nível de assinatura é ativado.
5. Preços e pagamento
5.1. As tarifas e durações de assinatura vigentes são publicadas no site e/ou na interface do Bot.
5.2. O pagamento é feito online por meio do Telegram Payments ou outros gateways conectados. Não há reembolsos após o pagamento, exceto quando exigido pela lei aplicável.
5.3. O Provedor não armazena os dados do cartão bancário do Usuário — o processamento é realizado por provedores terceiros em conformidade com a norma PCI DSS.
6. Direitos e obrigações das partes
O Provedor compromete-se a garantir o acesso ao Bot (exceto durante a manutenção), corrigir prontamente os erros e atualizar o Bot, e garantir a segurança dos dados pessoais.
O Usuário compromete-se a usar o Bot conforme a sua finalidade, não perturbar a plataforma e não usar o Bot para atividades ilegais ou spam.
7. Responsabilidade das partes
7.1. O Provedor não se responsabiliza por falhas da plataforma Telegram, dos sistemas de pagamento ou de serviços de terceiros.
7.2. A responsabilidade do Provedor limita-se ao valor pago pelo período de assinatura vigente.
7.3. Em nenhuma hipótese o Provedor será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o Bot, seu código-fonte, design e logotipos pertencem à Mod Assistant Bot Team. São proibidas a cópia, a engenharia reversa e a modificação sem permissão por escrito.
9. Vigência e alterações
Esta Oferta entra em vigor com a sua publicação e permanece válida por tempo indeterminado. O Provedor reserva-se o direito de alterá-la; o uso contínuo constitui aceitação da nova versão.
10. Lei aplicável
Todos os conflitos serão resolvidos por meio de negociação; se não houver acordo, conforme as regras da plataforma Telegram.
11. Dados do Provedor
Nome: Mod Assistant Bot Team
E-mail: [email protected]